Termos e Condições
Termos de Utilização
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Definições
«Nós», «nos» ou «nosso» referem-se ao proprietário do Site, Cafu Pass Service OÜ
Um «Membro» é uma pessoa que se registou no nosso Site para utilizar as respetivas funcionalidades.
Um «Fornecedor» é um Membro que é uma empresa que oferece excursões, atividades, atrações e outros bens e serviços relacionados com viagens e que se registou connosco para disponibilizar os seus bens/serviços.
Um «Perfil» é um conjunto de informações disponibilizadas online por um Membro sobre a sua empresa, caso seja um Fornecedor, ou, em geral, sobre si próprio, caso seja um Cliente.
«Utilizador» refere-se coletivamente a um Visitante ou a um Membro.
Um «Visitante» é alguém que apenas navega no nosso Site.
Um «Cliente» é um utilizador que compra bens/serviços através do Site.
Todos os textos, informações, elementos gráficos, áudio, vídeo e dados disponibilizados através do nosso Site, sejam gratuitos ou façam parte das funcionalidades pagas, são designados coletivamente por «Conteúdo». O conteúdo disponibilizado pelos nossos Membros, quer como parte do seu Perfil, quer noutras publicações no nosso Site, é designado por «Conteúdo dos Membros».
Licença Limitada
É-lhe concedida uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o nosso Site estritamente de acordo com estes Termos de Utilização. A utilização do nosso Site destina-se exclusivamente às finalidades aqui previstas.
A Nossa Relação Consigo
O nosso Site funciona exclusivamente como um serviço intermediário para a compra de bens/serviços e não estabelece qualquer outra relação consigo, exceto a de prestador independente. Estes Termos de Utilização não criam qualquer relação de agência, sociedade, empreendimento conjunto, empregador-empregado ou franchisador-franchisado entre si e outros Utilizadores ou as nossas afiliadas.
Conformidade Legal
Concorda em cumprir todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis à sua utilização do nosso Site. Reservamo-nos o direito de investigar reclamações ou violações comunicadas destes Termos de Utilização e de tomar as medidas adequadas, incluindo cancelar a sua conta de Membro, comunicar atividades suspeitas de serem ilícitas e divulgar as informações necessárias, conforme permitido pela nossa Política de Privacidade.
Elegibilidade e Registo de Membros
Ao utilizar o nosso Site, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Se tiver entre 13 e 18 anos, confirma que tem autorização dos seus pais para utilizar o nosso Site e tornar-se Membro. Não é permitido o acesso ao nosso Site a menores de 13 anos. Reservamo-nos o direito de decidir se aceitamos um Membro e podemos rejeitar o registo, com ou sem explicação.
Informações de Crianças
Não solicitamos, recolhemos nem conservamos conscientemente informações de pessoas com menos de 13 anos.
Conformidade com a Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital
Se considerar que o seu trabalho foi copiado no nosso Site de uma forma que constitui uma violação de direitos de autor, forneça-nos as seguintes informações para comunicar a alegada violação:
Assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor.
Descrição do trabalho protegido por direitos de autor que considera ter sido violado.
Localização no nosso Site do material que considera estar a violar os direitos de autor.
O seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei.
Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima incluídas na sua notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.
Pode contactar-nos através de:
Por e-mail: [email protected]
Por correio: Cafu Pass Service OÜ
Responderemos a notificações que cumpram substancialmente os requisitos acima e investigaremos a sua reclamação.
Propriedade Intelectual
O nosso Site pode conter as nossas marcas registadas, bem como as dos Fornecedores, das nossas afiliadas e de outras empresas. A utilização do nosso Site não lhe concede qualquer direito ou licença para utilizar essas marcas registadas sem autorização prévia por escrito. O nosso Site também está protegido por direitos de autor internacionais, sendo estritamente proibidas quaisquer cópias, redistribuições, utilizações ou publicações.
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Proteção de Dados
Recolhemos e utilizamos os dados pessoais dos utilizadores na medida do necessário para fins contratuais entre o utilizador e nós. Se facilitarmos um acordo de prestação de serviços entre um utilizador e um Fornecedor, poderemos transferir os dados necessários para o Fornecedor para a execução do contrato. Pode encontrar mais informações nas nossas condições de proteção de dados, na Política de Privacidade
Exoneração de Garantias
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Arbitragem
Qualquer litígio ou reclamação jurídica decorrente destes Termos de Utilização e/ou do nosso Site será resolvido por arbitragem vinculativa, ao abrigo das Regras de Arbitragem Comercial da Associação Turca de Arbitragem. Cada parte suportará metade das taxas e custos da arbitragem, mas a parte vencedora poderá solicitar o reembolso dessas taxas e de honorários advocatícios razoáveis.
Disposições Gerais
Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis da Turquia, e qualquer ação judicial deve ser iniciada no prazo de um ano após o surgimento da causa de pedir. Se alguma parte destes Termos de Utilização for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor. Em caso de conflito entre o Conteúdo do nosso Site e estes Termos de Utilização, prevalecem estes Termos de Utilização. O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Utilização não implica a renúncia ao nosso direito de o fazer no futuro.